O presente documento (junto com os documentos aqui mencionados) estabelece as condições que regem o uso deste website https://iberiantaste.pt e a aquisição de artigos no mesmo (doravante referidas como as "Condições"). 

Ao utilizar este website ou ao realizar um pedido através do mesmo, o Utilizador reconhece estar sujeito a estas Condições e às nossas Políticas de Proteção de Dados. 

Se não estiver de acordo com todas as Condições e com as Políticas de Proteção de Dados, não deve utilizar este website. Estas Condições podem ser modificadas em qualquer momento. 

Se tiver alguma consulta relacionada com as Condições ou as Políticas de Proteção de Dados, pode contactar-nos utilizando o formulário de contacto. O Contrato (conforme definido abaixo) pode celebrar-se, à sua escolha, em qualquer dos idiomas em que as Condições estão disponíveis neste website.

 

Os nossos dados

A venda de artigos através deste website realiza-se sob o nome de IBERIANtaste, Lda, com sede em Rua Engenheiro Duarte do Amaral, nº 1723, Pavilhão 15, 4800-109, Pencelo – Guimarães, Portugal, com o número de identificação de pessoa coletiva 515 042 358, com o capital social de 20.000,00€.

 

Os seus dados e as suas visitas a este website

A informação e os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador devem ser processados de acordo com as Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar este website, o Utilizador concorda com o processamento dos seus dados e informações, e declara que toda a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.

 

Uso do nosso website

Ao utilizar este website, e ao efetuar pedidos através do mesmo, o Utilizador compromete-se a:

1. Utilizar este website unicamente para realizar consultas e pedidos legalmente válidos.
2. Não fazer pedidos falsos ou fraudulentos. Se existirem motivos razoáveis para considerar que foi efetuado um pedido deste tipo, a IBERIANtaste estará autorizada a cancelá-lo e a informar as autoridades competentes.
3. Proporcionar informação correta e exata sobre o seu endereço postal, e-mail e/ou outros detalhes de contacto à IBERIANtaste. O Utilizador aceita que a IBERIANtaste possa servir-se desta informação para entrar em contacto com o Utilizador, se necessário (consulte a nossa Política de Privacidade). Se não fornecer todas as informações solicitadas, o Utilizador não poderá efetuar o seu pedido. Ao efetuar um pedido através deste website, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, e ter capacidade legal para celebrar contratos.

 

Formalização do contrato

Para efetuar um pedido, o Utilizador deve seguir o procedimento de aquisição online e fazer clique em "Autorizar Pagamento", antes do que deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Nesse momento, estará a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Após o fazer, receberá um e-mail a confirmar a receção do seu pedido (a "Confirmação do Pedido"). Posteriormente, o Utilizador será informado através de um e-mail de confirmação do envio do pedido (a "Confirmação de Envio"). Deverá ser anexado um bilhete eletrónico com os detalhes da sua encomenda à Confirmação de Envio (o “E-ticket”).

 

Disponibilidade dos produtos

Todos os pedidos de artigos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Assim, no caso de existirem dificuldades de fornecimento dos artigos ou não existirem mais artigos em stock, a IBERIANtaste, procederá ao reembolso de quaisquer montantes que já tenham sido pagos em relação com os artigos em falta no prazo de 30 dias.

 

Envio

A IBERIANtaste fará o possível para enviar o pedido relativo ao(s) artigo(s) descritos em cada Confirmação de Envio antes da data indicada na Confirmação de Envio ou, no caso de não existir uma data de entrega especificada, no prazo estimado indicado ao selecionar o método de entrega (entrega em loja, entrega em ponto de recolha ou entrega em domicílio) e, em qualquer caso, num período máximo de 30 dias a contar da data da Confirmação do Pedido. No entanto, podem ocorrer atrasos por vários motivos. No caso do Cartão Oferta virtual, este será entregue na data indicada pelo Utilizador ao efetuar o seu pedido. Se a IBERIANtaste não puder cumprir com a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, o Utilizador será informado desta situação, e poderá optar entre prosseguir com o pedido, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com o reembolso integral do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. Em qualquer caso, tenha presente que a IBERIANtaste não realiza entregas aos sábados e domingos. Para efeitos das presentes Condições, deve-se entender que a "entrega" foi efetuada ou que o pedido foi "entregue" quando o Utilizador ou um terceiro indicado pelo mesmo, tome posse física dos artigos, o que será comprovado pela assinatura do recibo do pedido no endereço indicado para a sua entrega. O Cartão Oferta virtual será considerado como entregue segundo o estabelecido nos Termos de Utilização do Cartão Oferta e, em qualquer caso, no momento do seu envio para o endereço de e-mail especificado pelo Utilizador.

 

Impossibilidade de entrega

Se for impossível à IBERIANtaste entregar um pedido, deixaremos uma notificação ao Utilizador, explicando onde se encontra o seu pedido, e o que deve fazer para que o mesmo lhe seja entregue novamente. Em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser cobrados ao Utilizador os montantes correspondentes às despesas com a armazenagem dos produtos e decorrentes de novas tentativas de entrega da encomenda.

 

Imposto de valor acrescentado (IVA)

Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.

 

Preço e Pagamento

O preço de cada produto será o estipulado em cada momento no website da IBERIANtaste, exceto no caso de se tratar de um erro óbvio. Embora a IBERIANtaste faça todos os esforços para garantir que os preços que figuram no website sejam corretos, podem ocorrer erros. Se for detetado um erro no preço de algum dos artigos encomendados, a IBERIANtaste informará o mais rapidamente possível o Utilizador, oferecendo-lhe a opção de confirmar o seu pedido ao preço correto, ou de proceder à sua anulação. Se não for possível estabelecer contacto com o comprador, o pedido considerar-se-á como cancelado, procedendo a IBERIANtaste ao reembolso dos montantes que tenham sido pagos pelo Utilizador. A IBERIANtaste não estará em nenhum caso obrigada a fornecer ao Utilizador nenhum produto a um preço inferior incorreto (mesmo depois de lhe ter sido enviada a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco, e puder ser reconhecido de forma razoável pelo Utilizador como sendo um preço incorreto. Os preços que figuram no website incluem IVA, mas excluem custos de entrega, as quais serão acrescentadas ao preço total, conforme se indica no nosso Guia de Compras - Custos de Entrega. Os preços indicados podem sofrer alterações a qualquer momento. No entanto, e exceto nos casos acima estipulados, as alterações não afetarão os pedidos para os quais já tenha sido enviada uma Confirmação de Pedido. Como forma de pagamento, o Utilizador pode usar os cartões Visa, Mastercard, American Express e Affinity Card, além de PayPal. Também é possível realizar o pagamento total ou de parte do valor da sua compra com um Cartão Oferta, ou um voucher da IBERIANtaste. O montante da compra será debitado no cartão de crédito do Utilizador quando o seu pedido sair do armazém da IBERIANtaste. No caso de pagamentos através de PayPal, a cobrança do montante da compra far-se-á quando a IBERIANtaste confirmar o pedido. Ao clicar em "Autorizar Pagamento", o Utilizador confirma que o cartão de crédito é seu, ou que é o portador legítimo do Cartão Oferta ou do voucher de compras. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação e autorização pela sua entidade emissora. Se esta não autorizar o pagamento, a IBERIANtaste não será responsável por qualquer atraso ou falha na entrega, e ver-se á impossibilitada de formalizar qualquer contrato com o Utilizador. 

 

 

Política de trocas e devoluções

Direito de livre resolução do contrato

Ao contratar na qualidade de consumidor, o Utilizador tem o direito legalmente consagrado de resolver o Contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem qualquer justificação. O período de livre resolução expirará após 14 dias a contar da data em que o Utilizador ou um terceiro por ele indicado - excluindo a empresa transportadora - tome posse física dos artigos do pedido, ou, no caso de múltiplos artigos num mesmo pedido, mas entregues separadamente, após 14 dias a contar da data em que o Utilizador ou um terceiro por ele indicado - excluindo a empresa transportadora - tome posse física do último artigo do pedido.

Para cumprir o prazo de livre resolução do contrato, é suficiente que o Utilizador envie a sua comunicação do seu exercício do direito de resolução do contrato antes que o período para exercer o referido direito de livre resolução do contrato.

 

Efeitos da livre resolução do contrato

Se o Utilizador resolver o presente Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos, e quaisquer outros pagamentos recebidos relativamente ao contrato (com exceção dos custos de devolução se aplicável, e custos suplementares decorrentes do cliente não efetuar a devolução através de qualquer um dos métodos gratuitos mencionados), sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, antes de decorridos 14 dias a contar da data em que a IBERIANtaste foi notificada da sua decisão de resolver deste Contrato. O reembolso far-se-á utilizando os mesmos meios de pagamento usados pelo Utilizador para a transação inicial, exceto se for apresentado um talão de oferta para a devolução. Neste caso, o reembolso será processado através de um cartão de oferta ou talão abono da IBERIANtaste.

A IBERIANtaste poderá reter o reembolso até ter recebido os artigos devolvidos ou até que o Utilizador tenha apresentado comprovação do envio dos artigos para devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

 

Direito contratual de devolução dos produtos

O Utilizador dispõe de um período de 30 dias, a contar da data da Confirmação de saída do(s) artigo(s) do armazém, para devolver os artigos (exceto no caso dos artigos mencionados abaixo, para os quais se exclui o direito de devolução dos produtos). Se o Utilizador devolver os artigos dentro do prazo contratual estabelecido pelo direito contratual de devolução, mas depois de expirado o período regulamentar, ser-lhe-á reembolsado apenas o montante pago por ditos artigos. Em qualquer caso, o Utilizador, deve informar a IBERIANtaste da sua intenção de devolver os produtos e procedendo, à entrega dos artigos à IBERIANtaste no prazo de 30 dias a contar da data da Confirmação de saída do(s) artigo(s) do armazém.

 

Disposições comuns

O Utilizador não terá direito contratual de devolução dos produtos relativamente aos seguintes artigos:

1. Artigos personalizados
2. CD/DVD de música sem a sua embalagem original.

• Produtos selados que não sejam passíveis de devolução por motivos de higiene, e cujo selo tenha sido retirado após a sua entrega. 

O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos artigos que forem devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. Não se realizará qualquer reembolso se o produto tiver sido usado para além da abertura da sua embalagem, para artigos que não se encontrem nas condições em que foram entregues, ou que tenham sido danificados, devendo o Utilizador ter os devidos cuidados com o(s) artigos(s) enquanto estiver na posse dos mesmos. O Utilizador deverá devolver os artigos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, instruções e outros documentos, caso existam, que acompanham os artigos. Em qualquer caso, o Utilizador deverá entregar junto com o artigo a devolver o recibo que lhe foi fornecido no momento da entrega do produto. Em caso de devolução dos produtos os respetivos artigos devem ser devolvidos da seguinte forma:

- Devoluções em loja: O Utilizador pode devolver qualquer artigo em qualquer ponto IBERIANtaste do território nacional que possua a mesma secção à qual pertencem os artigos que deseja devolver. Neste caso, o Utilizador deve dirigir-se ao ponto e apresentar o artigo a devolver, junto com o e-ticket anexado no e-mail com a confirmação de envio, o qual poderá ser apresentado em formato digital através do seu dispositivo móvel ou através de uma impressão do mesmo. Esta opção é gratuita.

- Devoluções através de empresa de entregas: Ao devolver o(s) produto(s) através de uma empresa de entregas indicada pela IBERIANtaste, o Utilizador deve contactar-nos através do nosso formulário on-line ou através do número de telefone (+351) 917 133 296, para que o produto seja entregue no local da entrega original. O Utilizador deverá enviar o produto na mesma embalagem em que o recebeu, com uma impressão do e-ticket anexado no e-mail com a confirmação de envio. Os custos deste método de devolução serão imputados ao cliente.

 

Produtos defeituosos

Nos casos em que o Utilizador considerar que, no momento da entrega, o produto não se ajusta ao estipulado no Contrato, deverá contactar-nos através do nosso formulário de contacto, indicando os detalhes do produto e os danos sofridos, ou através do telefone (+351) 917 133 296, dentro do prazo de dois meses legalmente fixado, para que lhe indiquemos como proceder. O Utilizador deve devolver o produto acompanhado de uma impressão do e-ticket para o endereço indicado naquele, ou em qualquer loja IBERIANtaste em Portugal, podendo neste caso mostrar o e-ticket em formato digital no seu dispositivo móvel ou entregar uma impressão do e-ticket, sendo posteriormente reembolsado do valor correspondente. Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto. O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo do artigo realizar-se-á o antes possível e, em qualquer caso, nos 30 dias seguintes ao pedido de reposição da conformidade do bem por parte do utilizador. Os montantes pagos pelos artigos devolvidos por motivo de dano ou defeito, quando este realmente existir, serão reembolsados integralmente, incluídos os custos de entrega relacionados com o envio do artigo e os custos pagos pelo Utilizador para a sua devolução à IBERIANtaste. O reembolso far-se-á através do mesmo meio de pagamento utilizado para efetuar a compra.

 

Comunicação escrita

A legislação aplicável exige que algumas das informações ou notificações enviadas pela IBERIANtaste aos utilizadores se façam por escrito. Ao utilizar este website, o Utilizador concorda que a maior parte das comunicações com a IBERIANtaste serão feitas por meios eletrónicos. A IBERIANtaste contactará o Utilizador por e-mail, ou proporcionar-lhe-á informação através de avisos inseridos neste website. Para fins contratuais, o Utilizador concorda em usar estes meios eletrónicos de comunicação e aceita que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações enviadas eletronicamente pela IBERIANtaste cumprem com os requisitos legais de serem proporcionados por escrito. Esta condição não afetará os direitos do Utilizador reconhecidos pela lei aplicável.