Propósito e alcance da plataforma

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se as visitantes de https://iberiantaste.pt bem como a quaisquer transações comerciais efetuadas através da loja online IBERIANtaste. A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto na IBERIANtaste implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização por parte do utilizador ou cliente. A IBERIANtaste reserva-se no direito de alterar os presentes Termos Gerais de
Condições e Utilização sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão publicadas no website https://iberiantaste.pt.

A plataforma e o endereço é propriedade de Iberiantaste, Sociedade Unipessoal, Lda, com o contribuinte n.º 515042358 com sede em Rua Engº Duarte do Amaral 1273 Pavilhão 15, 4800-109, Pencelo - Guimarães

 

Condições

O acesso a este website é permitido a título temporário, reservando à IBERIANtaste, o direito de cancelar ou modificar os serviços sem aviso prévio. A IBERIANtaste não se responsabiliza se, por qualquer motivo este site estiver temporariamente indisponível, podendo eventualmente restringir o acesso a algumas áreas do mesmo.
Para efetuar uma encomenda, o cliente, com idade mínima de 18 anos, compromete-se a fornecer todas as informações que permitam o sucesso do processamento da encomenda.
A IBERIANtaste não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de qualquer utilização de qualquer informação contida neste website.

 

Conteúdo

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website https://iberiantaste.pt sem autorização prévia escrita concedida pela IBERIANtaste, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A IBERIANtaste, reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a utilização de links do presente website, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da IBERIANtaste. A utilização do domínio https://iberiantaste.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da IBERIANtaste.
A IBERIANtaste é responsável, direta ou indiretamente, por toda a informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site https://iberiantaste.pt.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a IBERIANtaste verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a IBERIANtaste devolverá a diferença. Se for superior, a IBERIANtaste informará o cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitação ou cancelamento da encomenda no prazo de 15 dias, a contar da data em que foi informado.
Todas as informações contratuais estão escritas, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidas ou representadas no website https://iberiantaste.pt, constituem propriedade da IBERIANtaste ou dos seus fornecedores e encontram-se devidamente protegidos pela Lei Internacional de Direitos de Autor. Desta forma, e nos termos do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site https://iberiantaste.pt ou dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas e quaisquer outros sinais distintivos reproduzidos no website https://iberiantaste.pt encontram-se protegidos de acordo com as disposições legais aplicáveis ​​à propriedade industrial. A reprodução ou representação do todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.

 

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no website https://iberiantaste.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A IBERIANtaste, declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 A IBERIANtaste, não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

A IBERIANtaste, declina qualquer responsabilidade por um eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.

Em caso de incumprimento, a IBERIANtaste, reserva-se no direito de eliminar a conta do utilizador em questão.

Métodos de Pagamento

Processamento do pagamento

Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda saia do nosso armazém. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. O pagamento será efetuado em euros.

Estas informações não serão utilizadas pela IBERIANtaste exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.

O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

Cartão de Crédito
O cliente poderá pagar por cartão de crédito e usufruir das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco lhe oferece. Todas as transações no nosso website são seguras. A IBERIANtaste usa um sofisticado mecanismo de deteção e prevenção de ações indicadoras de fraude. Através desta solução, é possível verificar a autenticidade dos pagamentos efetuados online, salvaguardando, em simultâneo, a integridade e segurança dos dados dos clientes, bem como a identificação dos mesmos. Esta segurança é possibilitada pela tecnologia SSL (Secure Socket Layer), que encripta as comunicações produzidas entre o computador do cliente e o nosso servidor, para que as mesmas não possam ser intercetadas. Como tal, a IBERIANtaste reserva-se o direito de recusar o pagamento de uma encomenda por uma transação que seja considerada ilícita. Todas e quaisquer atividades consideradas ilegais serão, de imediato, reportadas às autoridades competentes.

Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking. Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda. Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o cliente tem de selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes. Nota: uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda. 

MB Way
O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MB WAY. Para tanto, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados. Caso o número introduzido não corresponda a um número de pagamento registado nessa aplicação, a seguinte mensagem será exibida: “Não foi possível validar o seu pagamento. Recebemos a seguinte mensagem: Inexisting MB WAY alias”. 

Obrigações dos clientes/utilizadores

O cliente e/ou utilizador compromete-se a cumprir e respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1. Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir, através do website, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2. Guardar, e não divulgar, a password de entrada no website, por forma de impedir que terceiros acedam à sua conta em https://iberiantaste.pt;
3. Não utilizar identidades falsas;
4. Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo que a IBERIANtaste possa processar, devidamente, as encomendas.

 

Lei aplicável

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português. 

Resolução de Disputas Online

Os consumidores dos países da União Europeia têm à disposição a ODR - Online Dispute Resolution, uma plataforma online para a resolução de litígios com os lojistas ou outros prestadores de serviços de comércio eletrónico.

A IBERIANtaste possui livro de reclamações.

Este mecanismo foi criado pela Comissão Europeia, com o intuito de reforçar a confiança nas compras online, nomeadamente transfronteiriças, e assim contribuir para a estratégia do Mercado Único Digital da União Europeia.

“A plataforma garante todos os passos para resolução dos litígios, desde a introdução pelo consumidor, passando pela interligação com as entidades de RAL - Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, e terminando na informação às partes envolvidas”, explica Paulo Vila Luz, que integra a direção da ACEPI - Associação do Comércio Electrónico e da Publicidade Interetiva.

Para mais informações, consulte Resolução de Litígios em Linha